Daniel Pires
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Ontem e hoje, a comunicação social, a começar pelo Público, noticiou que a autarca de Palmela se vai reformar com 48 anos, a auferir 1800 euros por mês.
Rapidamente, a indignação tomou conta dos “iluminados” do costume, porque a autarca pertence aos quadros do PCP e porque com o PCP, isso não acontecia.
Tenho pena de acabar com certos mitos, mas no PCP, isso também acontece. A própria posição do partido a isso reflecte: “Perante uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento, independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor, o PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação.”. Quem saiba, minimamente, ler e perceber o que está escrito mais acima, vê que dentro de um mesmo partido, há quem tenha diferentes opiniões.
Não acho de todo justo que o “justo pague pelo pecador”, mas a origem da notícia, o seu desenvolvimento, o seu método viral, associado às redes sociais, implica colocar todos os políticos dentro do mesmo saco e isso é errado.
Poderíamos discutir por exemplo, o que é que acontece a quem está num determinado trabalho e é convidado para assumir um lugar político numa Câmara ou numa Junta ou numa outra qualquer instituição do Estado, sem um vínculo que seja, sem ser durante o prazo estipulado.
Poderiamos discutir sobre o facto de haver deputados, como o Miguel Tiago, que na segunda-feira (sabiam que é o dia que os deputados têm para se deslocar às populações) teve de fazer 500 kms para exercer a sua profissão, ao contrário de outros, que preferem estar nos seus escritórios de advogados a exercer outra profissão.
Poderíamos discutir outras reformas até, de valor bem mais elevado, que lesam e muito a Segurança Social que deveria ser de todos e que é só de alguns e que num tempo não muito longíquo, não será de ninguém.
Poderíamos falar de muito mais coisas, mas é importante descascar o assunto em si. Como é que o Público teve acesso à lista da CGA (Caixa Geral de Aposentações) e porque é que escolheu a Teresa Vicente e não o Seruca Emídio, do PSD?
Obviamente, que não concordo com a tomada de decisão da autarca de Palmela, mas pegar neste assunto só para alimentar ainda mais a relação entre políticos e cidadãos, o que é que nos resta? A anarquia? O “centrão”? A ausência da participação cívica dos cidadãos? E arrastados a estas questões, o que é que nos sobra para o futuro?
- i: O governo impôs limites aos dividendos futuros da ANA?
- Sérgio Monteiro (Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações): Não há qualquer limite à distribuição de dividendos, nem está prevista a partilha om o concedente. O Estado vai começar a cobrar uma fee (comissão) de 1% sobre as receitas a partir do 11º ano da concessão e até 15 anos. Entre os 16 e os 20 anos, a fee sobre para 2%. Entre os 21 e os 25 anos será de 3% e nos cinco anos seguintes será de 4%. A comissão sobe para 5% entre os 21 e os 40 anos e até ao final da concessão será de 10%.
Não, não são os dias que faltam para o Natal. São os dias que este excelso Governo quer dar ao patronato para poder negociar com os trabalhadores as indemnizações por rescisões contratuais de trabalho.
12 dias por ano, num universo de cerca de 230 dias úteis para trabalhar, não é só uma ofensa, como é uma falta de respeito para quem trabalha arduamente para conseguir levar para casa o pouco soldo que vai restando nos dias de hoje.
As declarações ontem proferidas por um primeiro-ministro, que fez a sua vida profissional como presidente de uma organização juvenil partidária, e depois, com 37 anos e com o beneplácito próprio de um “barão” político, se tornou administrador de várias empresas de carácter duvidoso, mostra bem o que é necessário para se vingar neste país: cartão de militante, movimentações certas e pelouro assegurado.
Posso dizer, sem qualquer dúvida, que as pessoas que fazem parte deste Governo, são uma cambada de incompetentes, sem a mínima noção do que fazem e do que é o país. Podem argumentar que vivem em Massamá, vieram de Tomar, Braga ou Penela, estiveram no Canadá ou em Bruxelas (em realidades diferentes), mas mesmo assim, ouvirem aquilo que realmente representa o país é uma metáfora várias vezes utilizada para serenar as multidões, sempre com o apoio incondicional dos media de serviço.
A medida anunciada ontem desrespeita não só quem votou e confiou em Passos Coelho, mas também quem se sente ultrajado por uma quantidade de estudiosos, que só olham para os números, mas não para a causa dos mesmos.
12 dias é o número de dias que falta até ao dia de Natal. Contem bem. Serão os dias que os vossos patrões irão remunerar quando pensarem em vos mandar embora, porque não atingiram os “objectivos propostos”. E mandam-vos embora, tenham 1,2,5,10, 20 ou 30 anos de casa. 12 dias por cada ano, quando se trabalha 230…
Chegou debilitado, como tem andado nos últimos tempos. Esteve à conversa antes de entrar em estúdio, bem disposto, sempre afável e sem problema para tirar as fotografias com quem lhe pedia, como eu, que com um simples: “King, posso tirar uma consigo?”, ao que ele respondeu com um “Claro!” e o resultado está mais abaixo.
Entrou em estúdio e a cadência dos convidados no programa exigia que tivesse de ser muito rápida a transição, como as que ele fazia quando jogava e metia a “chicha” lá dentro.
Ajudei-o a levantar-se do sofá, a tirar o microfone e a sair do estúdio e não consegui contar o número de “obrigados” com que me agraciou. Até que não me contive e lhe disse: “Eu é que agradeço pelos golos que marcou pelo nosso Benfica! Esses nunca foram demais!”. Eusébio riu-se. Simões também. E aproveitando a embalagem de estar com dois monstros sagrados do meu Benfica, agradeci também ao antigo extremo-esquerdo todo o querer e vontade com que vestiu a camisola encarnada.
Eusébio seguiu a sua rota. Eu segui a minha. Mas muito mais feliz do que até ali…
E em 2013, estes meninos estão de volta: Black Rebel Motorcycle Club
Foals - Inhaler
Novo álbum da banda inglesa sai em Fevereiro de 2013
“A República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular […] e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa” (art.o 2.o Constituição da República Portuguesa).
“A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição” (3.o CRP). A forma do exercício dessa soberania pelo povo é “através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição” (10.o CRP). É através das eleições que o povo exerce o poder político, elegendo representantes seus para serem titulares dos diversos órgãos de soberania (com excepção dos tribunais, que estão isentos de escrutínio popular!).
Assim o povo elege, quadrienalmente, um parlamento, do qual “sai” o governo da República (110.o CRP). Esse parlamento “é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (147.o CRP), representado os deputados “todo o país” (152.o CRP). Esses deputados “exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções” (155.o CRP). Por isso, podem os deputados apresentar projectos de lei, de referendo, de resoluções, participar e intervir em debates parlamentares, fazer perguntas ao governo, requerer ao governo elementos e informações e votar (156.o CRP). E também por isso “não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções” (157.o CRP). Em contrapartida, estão obrigados apenas a “comparecer às reuniões”, “desempenhar os cargos […] para que sejam designados” e “participar nas votações” (159.o CRP).
Compete-lhes, portanto, fiscalizar o governo e tomar as opções fundamentais para a vida dos portugueses, por serem o repositório último da nossa soberania. Os nossos 230 (!) deputados são o último garante de que a vontade do povo que os elegeu é respeitada, que a soberania é exercida pelo verdadeiro titular, que os actos do governo são fiscalizados, e até impedidos, caso violem a Constituição ou sejam nocivos para o povo.
Assim que não consiga compreender, nem nunca ninguém me conseguirá convencer, da validade jurídico-constitucional do conceito (aconstitucional) de “disciplina de voto”.
Com tal mecanismo, os partidos atiram pela janela a prerrogativa máxima de um deputado, que é agir e votar apenas de acordo com a sua consciência e em obediência à Constituição, à lei, à “salus populi”. Com tal mecanismo, o deputado verga-se à vontade de quem lhe permitiu ter o cargo, subjuga-se a quem lhe franqueou a porta do parlamento e age conforme o intermediário lhe dita.
Como pode então fiscalizar seja o que for, promover o que quer que seja, representar quem o mandatou? Nesta votação do Orçamento do Estado para 2013, estas reflexões mostram que o nosso parlamentarismo está muito longe do objectivo teórico de um sistema parlamentar. Cá soberanos são os partidos, não já o povo!
Homepage do Sapo (16h10):
“Para podermos suportar o Estado Social, temos de o reformar”, diz Vítor Gaspar (notícia da Lusa)
Horário semanal dos funcionários públicos portugueses é o mais leve da Europa (notícia da SIC)
A campanha já começou…
Quando estamos afastados durante um dia e não olhamos para as notícias e dois dias depois, as notícias continuam as mesmas…
Não foram os portugueses. Foste tu, anormal de merda!
